A Argumentúcia anti-referendária - I

Os principais argumentículos contra a realização de referendos são bem conhecidos e repenicados. Passo a enunciá-los, acompanhados dos sopapos que merecem. No presente postal, tratarei dos primeiros dois.

Argumentículo Primeiro: Os portugueses não se interessam pelo referendo. Comparecem em percentagens cada vez mais reduzidas, marimbam-se para o solene acto, fazem manguitos a esmo. Resumindo: São uns irresponsáveis militantes. Gente indigna de tão generosa concessão.

- É verdade. Tem sido esse o fenómeno recorrente. Não obstante, com idêntica má catadura, os portugueses têm descomparecido, maioritaria e escandalosamente, em eleições nacionais de todo o tipo - autárquicas, legislativas e presidenciais - e isso não tem inibido os anõezinhos percentuais vencedores das mesmas de se laurearem e gigantonearem com maiorias absolutas, tanto quanto de se gloriarem em delírio com legitimações fulgurantes e locupletanços anexos. Mais, qualquer maioria absoluta de meia tigela conquistada à boca destes píveos desafluxos é entendida como autorização solene para uma ditadura a prazo. Portanto, se o desinteresse das pessoas é um bom argumento para não realizar referendos, igualmente é um bom argumento para não realizar eleições.

Argumentículo Segundo: Há certas questões de transcendente importância que não devem estar sujeitas ao capricho dos plebiscitos e do povo avulso, mas apenas de profissionais políticos dotados de superlativas clarividências e investidos de superpoderes voláteis.

- Sou o primeiro a admitir que um país não deve andar aos caprichos da turba, sobretudo quando essa turba é diariamente intoxicada, desmiolada, manipulada e estupidiformada por vários canais de televisão, rádio, jornal e revista, replicados por uma constelação de bullblogues, digitenzias, tico-tanques e pornorreias afins. Principalmente, porque sendo essa turba manipulada sem dó nem piedade, os seus caprichos são induzidos e mais não corporizam que os interesses de quem remotamente a telecomanda. Aceito igualmente, e por implícito efeito acumulado, que o povo avulso esteja cada vez menos lúcido e apto a escolher livremente o que quer que seja. No entanto, mais que capaz, essa massa anónima e desqualificada é tida como indispensável e soberana na eleição dos tais profissionais clarividentes -presidentes da república, deputados, governos, etc - que, após culinária urnopédica, se aboletam aos lemes e úberes da Coisa Pública. Ora, se os caprichos da turba são excelentes para eleger tão inefáveis tutores da pátria, não se compreende como ~possam não ser bastantes para opinar sobre assuntos que claramente excedem a gestão ordinária delegada nos mesmos? Relembro que, em tese, estes pinóquios engravatados são investidos para admininistrarem o país, não para aliená-lo. Brada pois à evidência: se o povo avulso não é credível para ser ouvido sobre questões extraordinárias relativas ao seu destino colectivo, então também não é credível para eleger qualquer tipo de representantes ao despacho dessas mesmas questões. E devém, em consonância, um povo cativo duma menoridade e imaturidade atávicas e perpétuas, bem como absolutamente inibidoras de qualquer poder decisório, (de)legal ou administrativo. Os seus tutores, implicitamente, deveriam ser nomeados por supra-entidades externas. Quanto mais longínquas melhor. A limite, Deus. Ou o Presidente dos Estados Unidos da América, Seu actual representante na Terra.

Recapitulando: quem não é confiável para se pronunciar e legitimar em referendo, muito menos é confiável para se pronunciar e legitimar em eleições. Pelo que, no actual regime, e como fica exposto, ao abdicar da legitimação por referendo, o Governo abdica da sua própria legitimidade e comete, grosseira e descaradamente, um abuso, mais ainda que de poder, de confiança. Donde decorre que qualquer português, tanto quanto o direito, tem o dever de apresentar queixa do seu próprio - e exorbitante! - Governo aos tribunais.