sexta-feira, setembro 21, 2007

Critério engavetal





Olha, afinal, "discriminação racial" não é apenas mais grave e punível que violação de crianças: que roubo agravado, violação e sequestro de maiores também. Sobretudo quando praticado por estrangeiros. Até porque estar a encarcerá-los seria um acto de xenofobia descarada. Uma ilegalidade inadmissível!

15 comentários:

Anónimo disse...

"A civilisação acaba quando deixa de existir ordem." - Corvbuz Arcanuz

Será que é por aqui que vamos?


Estebes Moscatel

kommando disse...

Hahahahahahaha!

Quer dizer que a lei brasileira vale para o resto do mundo?

Aqui no Brasil, bandido mata, estupra e come o coração da vítima, mas em pouco tempo já estão em liberdade provisória.

Terpsichore E. M. disse...

Caro Dragão:
Neste caso específico, fez-me falta a fonte, pelo menos, da primeira citação. Mais relevante ainda seria dizerem de que países são os tais ''estrangeiros''- o que provavelmente não farão...mas mesmo assim, lendo algo mais, talvez dê para se poder formar um raciocínio. Obrigada.
Cptos

zazie disse...

Essa da "liberdade provisória" por oposição à "prisão preventiva" é que me deu vontade de rir.

Flávio disse...

Significa apenas que nuns casos os magistrados foram mais eficientes e expeditos que noutros, não significa que a nova legislação seja justa ou injusta. Querer usar exemplos destes para desacreditar a reforma do processo penal é ridículo.

Flávio disse...

Por essa ordem de ideias, presumo que aqueles países em que a prisão preventiva não pode exceder as 48h (que, curiosamente, são os mais desenvolvidos) sejam Estados párias e sem governo.

Dragão disse...

Pois, o importante é a tese. Que se foda a realidade! É ridícula.

Essa parolice dos "mais desenvolvidos" é que é típica do provinciano. E quando vira emigrante pior um pouco.

Flávio disse...

O Yeats e o Kafka também eram provincianos, quase nunca sairam das suas terras.

Flávio disse...

E em matéria de realidade, acho que eu, que exerci advocacia durante largos anos, sou mais qualificado que o Dragão (ainda que a minha escrita seja bem menos inspirada e eloquente). E repito: o problema não está nas leis novas, que são justas (por mais que o Correio da Manhã diga o contrário), mas nos magistrados que as aplicam, que não se precaveram. Ou será que os magistrados desses e doutros processos não sabiam que estava em vias de entrada em vigor novos prazos processuais?

zazie disse...

Essa da prisão por 24 horas é tamanha calinada que até eu, que nada sei de Direito, percebo a diferença. Basta ir-se ao cinema. 24 horas é ser-se detido antes de processo. Para sair em liberdade provisória só precisa de pagar uma fortuna.

zazie disse...

Depois existe outra coisa: toda a gente sabe da rivalidade entre advogados e juízos e o Goya conta melhor a história que ninguém. Os que se escapam, que nem gatos no caminho do Inferno, são as consciências alugadas.

dragão disse...

Realmente, um tipo apregoar-se, a título de advogado, como especialista da realidade, não lembra nem ao diabo.

Flávio disse...

«Realmente, um tipo apregoar-se, a título de advogado, como especialista da realidade, não lembra nem ao diabo.»

Bem, significa que conheço a tal realidade (judiciária, entenda-se) por dentro, ao contrário do dragão (o qual, em compensação, escreve muito mais inspiradamente que eu).

«24 horas é ser-se detido antes de processo.»

Que grande confusão de conceitos! Entre nós, não se fala em 'liberdade provisória', o que seria aberrante; até que seja proferida uma sentença conddenatória com trânsito em julgado, todo o arguido é presumido inocente, para todos os efeitos, não apenas probatórios. Só há é a chamada liberdade condicional, mas essa é apenas com o cumprimento de uma pena. A menos que seja detido em flagrante delito (e nesse caso terá de ser apresentado ao TIC não para julgamento mas para eventual aplicação de medida de coacção), ninguém pode logicamente ser detido sem prévia instauração de um processo. Com a denúncia, há sempre e automaticamente lugar à instauração de um processo, acho que a tua confusão está aí.

Flávio disse...

Em todo o caso, não é preciso ser jurista para perceber que mandar prender preventivamente uma pessoa e nem sequer lhe dizer os fundamentos dessa prisão é simplesmente medonho.

Flávio disse...

E já agora, quem fez muito bem foi o casal McCann: mal se aperceberam da merda de justiça que há em Portugal, puseram-se ao fresco (ao contrário dos que por cá dizem que, apesar de má, temos de "confiar nela"!!). Ah, a terrível lucidez britânica!