Toma lá, que é democrático!...

Um estimado amigo e contertúlio, além de confrade pirata,  enviou-me o seguinte alerta acerca da nossa sanitarização "democrática" em curso, neste caso pomposamente encapotada em "combate ao discurso de ódio":

 

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023

Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalhoe adote um plano nacional para combater discursos de ódio

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie um grupo de trabalho multidisciplinar, interministerial e com representantes de entidades da sociedade civil e da academia com trabalho na área dos discursos de ódio para elaborar recomendações de ação para o Governo.

2 - Adote um plano nacional de ação específico, com base nas recomendações do grupo de trabalho referido no número anterior e tendo em conta as obrigações internacionais e nacionais nesta área.

3 - Garanta que a atuação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia abrange as diferentes categorias suspeitas de crimes previstos no artigo 240.º do Código Penal, incluindo o discurso de ódio sexista.

Aprovada em 5 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

  Bem como o enquadramento "inquisitório" no actual Artigo 240 do Código penal, cuja actual redacção, devidamente refinada, reza assim: 

Artigo 240.º
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

1 - Quem:
a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, ou que a encorajem; ou
b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.
2 - Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade:
a) Provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica;
b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica;
c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica; ou
d) Incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica;
é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.

Em resumo, o Dragoscópio está na ilegalidade e, se lhes der para aí, comete ilícitos criminais. Uma vez que uma das bandeiras - simbolizada na negra hasteada no lado superior esquerdo (imagine-se) - deste blogue consiste precisamente no combate à ultra-pasteurização cultural (eufemismo para terraplenagem), à hipocrisia política, à censura badalhoca mascarada de preceito legal e civilizacional (como este excremento legislativo atrás exposto eloquentemente documenta), não deve ser nada difícil à esbirraria de plantão escabichar não sei quantas infracções e heresias ultra-laicas.

E quando digo "Dragoscópio", que é um espaço público, entendo não apenas os autores, mas também os comentadores expressos que (tirando um caso conhecido e mais que justificado) não estão sujeitos a filtro. Afinal, todos aqui escrevemos e lavramos de nossa justiça. Acreditando, entre o cândido e o tanso, na tal "liberdade de expressão" constitucionalmente consagrada? A mim, que é a parte que me diz respeito, não me apanham nessa. Nem nessa nem nas outras. Aliás,  só me dignifica e fortalece que me censurem, que me apupem, que me proscrevam para o limbo dos danados e penas penadas. Maior honra nesta vida duvido que exista!...

Para acabar, que uma porcaria destas não merece muito: que defesa temos contra isto? Bem, assim por alto, e logo de avanço, a própria figura que o "Estado", tripulado por estas lombrigas, faz, refaz e perfaz a toda a hora: ódio aos russos, ódio aos árabes de conveniência, ódio a povos que já nem existem, apologia da guerra da Ucrânia (ou do Iraque, ou da Líbia, ou do Kosovo, ou onde quer que a Nato entenda despejar bombas ou arsenais); negação do genocídio palestiniano, sírio, etc. Portanto, se estas bestas quadradas querem impor a lei, comecem por dar o exemplo, cumprindo-a. Assim, é mais treta para encher verbo e para simular que são altamente civilizados, na medida em que imitadores guinchantes da última anglo-macacada em digressão coprocircense mundial.