Este tinha ficado esquecido, mas ainda está actual...
«Portugal tem também obrigações no quadro da NATO, que não podemos deixar de cumprir em termos de disponibilidade de equipamento para intervenções em caso de necessidade», esclarece o desgovernante-mor de serviço, eunuco de serviço ao harém transatlântico. Assim, logo à partida, é a completa inversão de qualquer política soberana: Portugal não tem interesses, tem obrigações. Estas sobrepõem-se àqueles. Ora, obrigações acima de tudo têm as colónias, os estados vencidos ou subjugados. Enfim, a acção de Portugal, nestas condições, nem sequer é virtuosa (ou viciosa), porque não é livre nem espontânea ou deliberada: é coagida. Faz porque o obrigam a fazer. O deplorável eunuco não apresenta uma política, ou sequer uma decisão: apenas uma canina obediência a uma ordem externa. Não se trata de servir aqueles que o elegeram, mas de subservir aqueles a que, vilmente, se submete. Só que o desplante vai mais longe ainda: obrigados a quê, concretamente? O figurão di-lo: "disponibilidade de equipamento para intervenções em caso de necessidade". Intervenções aonde? Estamos em guerra, ou vamos desatar aos tiros a quem? Alguém atacou a Nato (essa epítome de aliança defensiva)? Não, ninguém atacou a Nato. Mas a Nato vem intervindo, cada vez mais ofensivamente, na Ucrânia. Da máscara, de tal modo gasta, já só restam as pinturas de guerra duma velha rameira em quem só já mesmo os tarados, os ébrios, os mongolóides e os monstros pegam.
O povo é quem mais ordena, tudo bem espremidinho, significa então quê? Deveria significar, no mundo das fábulas e princesas encantadas que preside à cegada do costume, que a soberania pertence ao povo, não será? Escreveram até uma qualquer constituição, corrigida e aumentada, sobre o assunto. Os artigos 1º, 2º e 3º - portanto, logo a abrir e como fundamento essencial para tudo o que se segue-, são, precisamente, sobre isso, esse conceito fundamental: soberania. Aliás, por definição e princípio, qual é a condição basilar do tão cantado e propalado "estado de direito"? Nada mais nada menos que a obediência à constituição. O Artº 3.2 da dita consagra-o preto no branco e sem margem para piruetas: «o Estado subordina-se à Constituição". Ora, o Estado, entre outras frescuras, é representado pelo Presidente da República, a Assembleia da República, 1º Ministro e respectivo bando governamental, bem como os Tribunais, designadamente superiores - Supremo e Constitucional, só para referir alguns dos recheios principais. Portanto, toda esta gente tem por obrigação primeira e superior a todas as outras subordinar-se à Constituição, ou deliro? A mesma, logo no Artº 1, declara: «Portugal é uma república soberana (...)» É? Na realidade, não. Façamos um viagem. Ao som the "Lucy in the sky with diamonds", dos Beatles, e já vamos todos perceber porquê. Lucy pode ser até entendido como um diminutivo para "Lucidez".
Ler a actual Constituição da República portuguesa constitui uma das experiências mais bizarras (os bárbaros chamar-lhe-ia twilight) que imaginar se pode. Dir-se-ia que embarcámos num qualquer nave caleidoscópica em peregrinação (trip, diriam ainda os bárbaros) pelos subúrbios duma qualquer dimensão nem sequer paralela porque metalela ou alterlela. Como diria o meu mestre, gosto de palavrear. Mas é a pura das verdades: Lemos o sagrado palimpsesto, da desenvangélica tuna académica, e comparamos com as acções e execuções na realidade, sobretudo pelo Estado e a sua Comunicação Social na trela, em passeio pela calçada (sabemos qual é o Estado, pois é o que comanda e pilota o conjunto, enfiado na coleira e rebocando o outro pelos avenires, avenças e aventamentos, na ponta da trela e tratando da recolha e armazenamento dos excrementos e resíduos). O resultado para o leitor é o completo assombro. Cito-vos apenas algumas expressões particularmente arregalantes das vistas (para humanos não peados, necessariamente). E acreditem, bastam os primeiros (e fundamentais) dez artigos.
a) Começemos, então, pelo primeiro: 1º: «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade
popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.»
- República soberana, no foro internacional. tem interesses, não tem obrigações. No melhor dos casos, pode ter actos de conveniência política ou geopolítica (sendo que, por princípio e fim, tudo isso se insere numa geo-estratégica a longo prazo). Mas quem é o soberano concreto, afinal? O artigo 3.1 responde:
««A soberania, una e indivisível, reside no povo»
Muito bem. Qual povo? O povo português? O povo americano? O povo conceptual? O povo imaginário? Qualquer que esse "povo" seja, o nosso Desgoverno, só para mencionar o caso mais agudo dos agressores, está-se nas tintas para ele. Aliás, o verbo "residir" é aqui interpretado literalmente como assenta-se em cima dele e usa-o como trono das necessidades (penico, para o vulgo)... Numa evacuação que nunca mais acaba. Tão pouco é o povo americano porque também este não é grandemente tido nem achado para decidir peva que seja. Por conseguinte, este povo indeterminado consiste, na realidade, em povo nenhum. A soberania popular traduz-se, assim, por vassalagem a poderes alógenos e difusos. De personagens e agremiações não eleitas (pois, não democráticas e, ostensivamente, demofóbicas).
b) Passando ao Artº 2: «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular,
no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de
efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de
poderes (...)»
A Republica putativamente soberana especifica qual a espécie de Estado que escolheu para matrimónio: O Estado de Direito democrático. A trave mestra ou alicerce fundamental deste primoroso conjúge surge descrito no Artº 3.2: «O estado subordina-se à Constituição.»
Muito bem. Qual Constituição? A Constituição Portuguesa? A Constituição Americana? A Constituição angélica (daqueles que se rebelaram contra a tirania monárquica e criaram um inferno livre...demo-crático original, eventualmente) ? Pois, qual? É que não se percebe. É vago. Indeterminado. Esta, que estamos a viajar nela, posso garantir-vos, é que não é, de certeza! Absoluta. Tão certo como 2+2=4. E não é força de expressão ou, muito menos, de opinião. É ela própria que no-lo grita, apesar de espezinhada e estrangulada, a plenos pulmões. Exagero? Nem por sombras! Oiçam-na:
Artº 7.1 «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do
respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da
solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos
outros Estados»
Sim, claro... A independência nacional de quem? Em que é que andar a reboque e alinhar, acrítica e saloiamente, com a superpotência constitui uma exibição de independência nacional? Em que é fazer o que lhe determinam forças externas manifesta a "igualdade entre os Estados? Se numa aliança servimos de capacho e moço de recados, que respeito nos nutrem os outros estados do mundo? Em que é que enviar tanques para a Ucrânia (a seguir, na obrigação, vai o quê - os F16?) contribui para a "solução pacífica dos conflitos internacionais" (isto é, negociada)? Em que é que participar, sonsa mas activa e ofensivamente, numa guerra traduz uma "não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados"? Há alguma palavra, frase ou conceito do Artº 7.1 que o Estado português não esteja a escoicinhar ostensivamente?
Sobe de tom no 7.2. :
7.2 : «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas
de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento
geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento
de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz
de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»
Vamos rir à cambalhota, não é? Abolição do imperialismo. Qual, o português? Já não existe. Agora só resta um. Preconizamos o fim dele? Nem em sonhos: sabujamo-lo com todas as nossas forças e sentido devoto de obrigação. Do colonialismo... O nosso também já foi. O de Israel, então? Credo, nem que nos apontassem uma arma à cabeça!... Dissolução dos blocos político-militares... Ora essa, antes militamos todos vaidosos e sempre prontos para a fotografia no maior e mais assanhado de todos eles (aliás, o único digno de nota), e quanto ao "sistema de segurança colectiva", que se foda, não tem piada nenhuma e o fascinante, o excitante, o altamente cool é mesmo a instauração do caos a eito, de modo a assegurar a hegemonia dos não eleitos auto-eleitos, a canalhice inveterada nas relações entre os povos e, de bónus, com uma bocado de esforço, mais até que de sorte, a terceira guerra mundial a todo o vapor, com vários cogumelos atómicos para a malta fumar e ficar mesmo ganzada para a eternidade.
Com isto, desembarcamos no Artº 7.3: «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao
desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão»
Por conveniência do Império cuja abolição a nossa Constituição preconiza, mas o nosso Desgoverno, em sôfrego anillingus, lambuza, a região do Donbass é desabitada. Não existe lá povo nenhum, nem nunca existiu, nem foi alvo de metódica tentativa de erradicação violenta, e, portanto, como o povo do Donbass é imaginário, não lhe podemos aplicar o artº 7, ponto 3. Aplicamos-lhe, isso sim, é mais tanques e granadas para ver se desaparece de vez.
* 7.4 : «Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua
portuguesa»
Diz-se que o diabo é o maior poliglota do universo, pelo que fala também português na perfeição. Qualquer pseudo-nação por ele patrocinada está, legalmente, abrangida pelos "laços priveligiados da nossa amizade e cooperação". Será, assim, devo reconhecê-lo, a excepção ao descalabro legal que vimos visitando. Mas também não é preciso exagerar!...
Finalmente, e como chave de ouro, para que não restem dúvidas:
f) No Artº 9: « São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas,
sociais e culturais que a promovam;»
A conclusão final é óbvia e posso desde já adiantá-la: a relação, cá nesta República, entre o Estado e a Constituição não é de obediência, ou sequer de vago respeito: é de completa alergia. Aliás, nunca percebi o escarcéu dos anglofóricos nacinhais com a "constituição socialista", quando os autoproclamados socialistas se estão perfeitamente nas tintas para o papel e tudo fazem para, pior ainda que ignorá-la, obrar ao contrário. Queixam-se de quê, afinal, aquelas abéculas? Se a "constituição socialista" promove e estimula os socialistas a um frenético desempenho anti-socialista, não será o Mercado a escrever direito por linhas tortas? Portanto, e retomando, para principiar no nosso comentário escalpelizante do atrás exposto, o "Estado não apenas não se subordina à Constituição, como, pelo contrário, se insubordina e age perante ela como um filho malcriado e gandulo. Da mesma forma, e pela mesma aversão aos deveres constitutivos, o mesmo Sujeito inclinado à vadiagem e à má vida, quer lá saber do "garantir a independência nacional" e subsequentes anexos consignados! Bem pelo contrário, tem-se esmerado no oposto: esbanjado, negligenciado e delapidado com todas as suas forças; endividando e arruinando a eito; desordenando e alienando como se não houvesse amanhã.
Em síntese, a República não é soberana; a soberania não reside no povo; e o Estado não se subordina à Constituição. Pelo que não vigora o Estado de Direito nem a democracia funcional. Direi mais, e com solene garantia: embora não a subscrevesse em tese, longe disso, tal qual eu, o dr. Oliveira Salazar cumpriu-a na prática cem vezes mais do que esta chusma de invertebrados morais, traidores, sevandijas e políticos de aluguer em regime de self-service!... A República era soberana; a soberania emanava do povo português e o Estado subordinava-se à Constituição. E não, o Estado não era de "direito democrático", quer dizer, de faz de conta: era de facto.
Entretanto, o Desgoverno, à revelia das leis fundamentais da República, vai declarar guerra à Federação Russa, baseado em quê? A Federação Russa atacou-nos? Ameaçou-nos? Atacou, vá lá, a Nato? Lançou-nos sanções à cara? Andou a dizer mal de nós nas assembleias? Denegriu-nos, injuriou-nos ou difamou-nos de alguma forma particularmente acintosa na comunicação social? Não nos pagou as importações? Cobrou-nos escandalosamente mais do que aos outros nos petróleo ou gás? Fomentou a desestabilização interna ou a hostilidade raivosa dum país vizinho? Enfim, agrediu-nos ou beliscou-nos exactamente como?
Onde é que podemos apresentar queixa contra os representantes amotinados deste Estado pária, a começar no Presidente da República, que jurou defendê-la, à Constituição, e apenas assiste e ampara na violação brutal e continuada da mesma? Anda aonde a separação de poderes? Não existe. O que existe é a união concertada de poderes: contra a Constituição! Entre o Estado e a Constituição, a relação não é de subordinação, é de violência doméstica. Frenética, relapsa, relaxada e contumaz! Serve para defender o povo das arbitrariedades dos despotismos e tiranias, a Constituição? Na república das fadas e unicórnios, talvez. Aqui, na realidade, é o que se vê.
E tanto perito - e expert, e oráculo, e vendedor de banha - em leis, leizinhas e leizetas, à coca do cisco na vista alheia, e nem reparam, nem tugem nem mugem, acerca do mastro que lhes empala o reto, passe a redundância!...
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