Num Não-País (demasiadamente perto de nós)

 A síntese do aborto legislatoso  é mais ou menos esta:

«"Em 2023, o Governo promove a criação de um espaço de atendimento e acompanhamento especializado para respostas integradas de apoio, intervenção e resposta direta específico para pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) vítimas de violência doméstica e/ou de violência de género", refere o texto. O PAN quer que este espaço possa ser replicado a todo o território nacional "conforme as necessidades apuradas". Este espaço, de acordo com a proposta aprovada, "será dotado de órgãos de polícia criminal e técnicos com formação específica em articulação com as diversas entidades com atuação no âmbito da violência doméstica e violência de género LGBTI", devendo promover atividades de caráter preventivo, informativo e de sensibilização.»

E lá voltamos nós ao porquinho Napoleão: todas as vítimas são iguais - ou igualmente vítimas - mas há vítimas mais vítimas que outras. Ou seja, há vítimas especiais. Porquê? Porque são pessoas (ou cidadãos, melhor dizendo) especiais. De corridas. Soa assim a modos como os carros: o fulano Coiso é uma espécie de utilitário ou carrinha familiar, mas o sicrano Coisa LGTI é todo um upgrade de turbo grande turismo com injecção directa e tunning sofisticado. Naturalmente, é especial e mais caro. Mais caro nos vários sentidos: mais caro enquanto custo ao Estado, e mais caro enquanto mais querido, estimado e mantido pelo mesmo (segunda a norma importada pela qual se rege e orienta). Mas a Constituição diz não sei o quê sobre a igualdade perante a lei e mais não sei quantos. Pois, tanto como diz que todo o cidadão tem direito a habitação condigna, governo legítimo, soberania popular, separação de poderes e um ror de outros unicórnios e fadas madrinhas que nunca ninguém viu, mas em que se acredita, pia e acriticamente, por infantilização induzida, cultivada e cristalizada. As pessoas não são todas iguais, são todas diferentes. Quer enquanto cidadãos, quer enquanto contribuintes, quer enquanto sujeitos do Estado, sobretudo perante a lei; qualquer lei!... Como todos os dias, todos os meses e todos os anos, se exibem, patenteiam e resplandecem, à descarada, provas, factos, exemplos,  episódios e modelos recorrentes na realidade. É todo um desfile! Parangonas, fóruns e telejornais de enxurrada!... Só que o Estado - e sobremaneira o tal "estado de direito"-  não se funda na realidade: escora-se na utopia; e a constituição, a fazer de pináculo à montanha de excremento mental dos códigos jurídicos despejados por hordas de servos da treta, mais não constitui que a escritura legal dessa mesma república imaginária e trangélica. O problema é que as redacções utópicas, por mais impingidas e inoculadas que sejam, à força de chicote, seringa ou supositório, acabam sempre a chocar com a realidade, a resvalar para a sargeta da História e a diluírem-se numa baba sulfurosa e fétida. Pode demorar um ano ou um século, mas o destino fatal da lengalenga utópica é a caótica distopia no terreno. Não é apenas a filosofia realista que o vem denunciando desde sempre: a própria literatura dedicou-lhe vários levantamentos cartográficos. 

Por muito que custe aos junkies inveterados da nossa utopiazinha de vão de escada, por venal interesse ou mera e compulsiva estupidez, desde o 25 das petas, temos um Neo-Portugal. São os próprios jóckeis amesendados e manteúdos que o proclamam. Já aqui expliquei o que significa, politicamente, o prefixo "neo" nos dias que correm: deve ler-se "não". Como neoliberal é não-liberal, neoconservador é não-conservador ou neo-realista é não-realista. O "neo" traduz não a continuação, mas a rotura, o implante artificial. Assim, este Neo-país que é o neo-portugal mais não desempenha que um não-país, um país nem sequer de fantasia (porque a fantasia ainda requer algum nível de elaboração), mas de fancaria mental, de abstraccionismo saloio... Contrafacção importada, cópia sem qualidade nem estilo, para traficar em feira e ciganos. 

Ora, por dinâmica intrínseca, um não-país fervilha de inúmeros componentes estruturais: um não-governo, uma não-soberania, uma não-economia, uma não-justiça, uma não-educação, uma não-cultura e por aí adiante. O lado positivo, que o há sempre, mesmo nos piores desastres, é que toda esta panóplia gelatinosa consegue um prodígio (que, aliás, já enunciei no postal anterior): desprovido de problemas concretos, resolve a lacuna com a implantação de não-problemas. Para entreter o tempo. E para os quais, como é óbvio, inventa não-soluções.

Assim, quando se nos deparam aberrações como esta (que, em tese, começa até por ser "legal"), na verdade o fenómeno mais não exprime que a continuação cega da exo-norma, isto é, a importação retardada do refugo externo (segundo a subserviência toina do momento obriga). Porque, ninguém duvide: as maluqueiras têm prazo de validade, como os iogurtes. E com o avançar dos séculos, essa validade é cada vez mais precária. Não tarda muito e será mesmo tudo de mastigar e deitar fora. As doidorreias também. Só que entre nós, neste não-país à beira mar - de borco, nas vascas de clamar ao Gregório - plantado, a imbecilidade e a falta de tino é tanta, tão premente e obsessiva, que importam as taras quando estas já foram consumidas, causaram epidemia e estão mais que caducas na validade. De facto, na ânsia de tão, acéfala e desinsofridamente, imitarem, aderirem, amalgamarem e, com toda a urgência, fazerem osmose acultural, desatam a perfumar-se, a embeber-se, mas apenas se contaminam, envenenam e intoxicam. A distopia externa, uma vez aqui despejada, nunca ultrapassa a fúnebre palhaçada. O não-país degenerou numa espécie de aterro para lixos mentais tóxicos e ainda paga pelo despejo.

O aborto legal em epígrafe não excede o nível da anedota. Uma das candentes questões que suscita é quanto aos tais "órgãos de polícia criminal com formação específica e articulação..."  Se vamos fazer justiça ao espírito da lei, então esta "transjudiciária", em socorro deste "transproblema" deveria ser constituída em exclusivo por praticantes do desporto LGTBI, ou não? É óbvio que sim. Aguarda-se decreto a condizer. E preparem-se:  A todo o momento vamos assistir à abertura de concurso a essa nova "autoridade de segurança" exclusivo a criaturas LGBTI. Com remunerações e agilização de carreiras  especiais, pois claro. 

Já em matéria de "violência doméstica" e "violência de género", o assunto fico um tanto ou quanto hirsuto. Podem ser agredidos (ou agredir-se ) na rua, na praia, no parque de estacionamento do Colombo ou até na selva do Bornéu, em férias radicais? E aqueles que, precisamente, estimam de rilhafolear-se como não detentores ou possuidores de género? Como será possível acusar o agressor? Como é possível sequer a violência? Nem de género, nem, começo a suspeitar, de espécie.

PS: Voltarei a este não-assunto, porque há uma série de não-questões que importa não-descurar.